Microempreendedor Individual de Ilhéus pode parcelar dívidas

Técnicos da Sala do Empreendedor já estão à disposição dos trabalhadores formais de Ilhéus para atender a resolução número 134, publicada na edição do Diário Oficial da União, que autoriza o parcelamento de dívidas do Microempreendedor Individual (MEI). O município que conta com mais de cinco mil MEIs, estima-se que metade esteja enquadrada em benefício da portaria.

O secretário municipal de Indústria e Comércio (Sedic), Paulo Sérgio Santos, destaca que, caso o microempreendedor individual de Ilhéus não resolva o parcelamento da dívida num curto espaço de tempo, esta pendência pode resultar no cancelamento do CNPJ, além de não ter acesso a benefícios previdenciários e rebaixar Ilhéus no ranking dos maiores municípios empreendedores da Bahia. A Sala do Empreendedor funciona no térreo do Anexo de Secretarias, na rua Santos Dumont, em frente ao Palácio Paranaguá, centro.

Recentemente o espaço passou por reformulação, aquisição de equipamentos e ampliação de serviços em parceria com o Sebrae. O empreendedor também pode utilizar o recurso der hora marcada, a fim de buscar solução para a sua inadimplência.

Conforme a nova resolução, estão inclusos nesta portaria os débitos apurados na forma do sistema de recolhimento em valores fixos mensais dos tributos abrangidos pelo Simples Nacional (Simei), pelo microempreendedor individual. A negociação permitirá o número máximo de 120 parcelas mensais e sucessivas, podendo ser parcelados débitos vencidos até a competência de maio/2016.